BOA TARDE NOBRES COLEGAS, COMO PROMETIDO, ESTAREMOS POSTANDO O MATERIAL EXPOSTO NA ASSEMBLEIA. NAS APRESENTAÇÕES DAS PERDAS SALARIAIS RELATIVAS AO NÃO CUMPRIMENTO DOS PCCS DA EDUCAÇÃO, ATÉ O 5º SLIDES APRESENTAMOS AS PERDAS SALARIAIS DA PÓS GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO RESPECTIVAMENTE. DO 6º AO 9º SLIDES, APRESENTAMOS OS RECURSOS QUE DEVEM SER APLICADOS EM EDUCAÇÃO E FORMA COMO DEVEM SER APLICADOS. NO 10º SLIDE APRESENTAMOS O TOTAL DE RECURSOS QUE ENTRARAM ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO. NO 11º SLIDE APRESENTAMOS UMA ESTIMATIVA DA FOLHA COM TODO O PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM 2022, VISTO QUE TIVEMOS ACESSO APENAS AOS VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO CORRESPONDENTES AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2022. DE SETEMBRO A DEZEMBRO TEMOS APANAS UMA ESTIMATIVA REFEREENTE A MÉDIA CORRESPONDENTE AOS VALORES DOS MESES ANTERIORES. CONSIDERANDO QUE O ENTENDIMENTO DO NOSSO JURÍDICO DIVERGE DA TESE DO GESTOR MUNICIPAL EM NÃO RECONHECER O DESCUPRIMENTO DOS PCCS DA EDUCAÇÃO E INSITIR NA TESE DE QUE ESTÁ CUMPRINDO REGULARMENTE OS PERCENTUAIS ENTRE OS NÍVEIS IMPOSTOS PELO NOSSO PLANO DE CARGOS, ESTAREMOS POSTANDO TAMBÉM A RELAÇÃO DE DOUCMENTOS PARA REQUEREMOS AS PERDAS APREESENTADAS ATRAVÉS DE UMA AÇÃO JUDICIAL. LEMBRANDO QUE OS INTERESSADOS EM ENTRRAR COM A AÇÃO AINDA ESSE ANO DEVERÁ ENTREGAR OS DOCUMENTOS NA SEDE DO SINDSEPUC ATÉ 15 DO CORRENTE MÊS E ANO. O PERCENTUAL COBRADO PELO JURÍDICO PARA AJUIZAR A AÇÃO SERÁ DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ESCLARECIDO E APROVADO PELOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA.

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• Documentos Necessários
  - RG
  - Cpf
  - Comprovante de Endereço
  - Termo de Posse
  - Portaria
  - Todos os contra cheques /2022
  - Procuração

AS APRESENTAÇÕES DA TABELA DE CARGOS, ATÉ O 4º SLIDE APRESENTAMOS OS VALORES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO. NO 5º SLIDE APRESENTAMOS A PROPOSTA SALARIAL SUGERIDA PELA DIREÇÃO DO SINDICATO EM CONSULTA A ALGUNS REPRESENTANTES DE CATEGORIAS, A QUAL IRÁ CONSTAR NO TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2023. COLOCAMOS-NOS A DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS DE POSSÍVEIS DÚVIDAS, SENDO QUE AS MESMAS SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO DO SINDICATO OU NAS PRÓXIMAS ASSEMBLEIAS A SEREM CONVOCADAS PARA TRATARMOS SOBRE ESSAS PAUTAS.

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Numa votação histórica com dois terços dos vereadores presentes e galeria lotada por profissionais em sua maioria da Saúde, a Câmara Municipal de Cidelândia aprovou, na sessão do dia 26 de agosto, o Piso da Enfermagem e o Projeto de Lei do rateio dos Precatórios do Fundef.

O piso salarial da enfermagem foi sancionado dia 4 de agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.

O Projeto de Lei dos Precatórios regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Cidelândia à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, que deverão ser rateados entre os profissionais do magistério, conforme disposição do Art. 5º da Emenda Constitucional nº 114 de 2021.

De acordo com a Lei, depois de sancionada pelo prefeito, será repassado na forma de abono, o valor correspondente a 60% do montante recebido pelo Município de Cidelândia em favor dos profissionais do magistério da educação básica que estavam em efetivo exercício das funções na rede pública do Município de Cidelândia durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (1997-2006).

Terão direito ao rateio de recursos, os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município de Cidelândia, com vínculo estatutário, seletista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef.

Assim como também os profissionais do magistério da educação básica aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos dispostos no inciso I da lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública que os remuneravam, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados por este artigo.

O Projeto agora aprovado, vai à sanção do Executivo Municipal.

O papel do sindicato

O papel de um sindicato de trabalhadores vai muito além da negociação do reajuste anual.

Os professores Israel e Fátima, atual e ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cidelândia, estão na capital do Estado do Ceará participando e reforçando em evento sobre educação a luta pelos Precatórios do FUNDEF, que segue mobilizada e articulada em todos os estados do Norte e Nordeste do Brasil.